“POLÍCIA DE TRÂNSITO NAO DEVE PASSAR MULTA POR FALTA DE SEGURO”

Contrariamente ao se pensa ou se sabe, a polícia de trânsito tem pouco envolvimento em acidentes de viação.

De acordo com o chefe do departamento de trânsito da polícia da República de Moçambique ao nível da cidade de Maputo, Rodrigues Zucula, em caso de acidente no qual esta envolvido um automobilista sem seguro de automóvel, a polícia de trânsito não tem mandato para multar o visado por falta de apólice de seguro pois este será, posteriormente sancionado pelo tribunal da polícia.

A polícia, a primeira entidade a se fazer ao local do acidente, tem a responsabilidade de fazer o auto da notícia, do sinistro e atravéz do serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), remetero expediente ao Ministério Público e por via deste o processo deságua no tribunal da polícia (TP) especializada na matéria.

Fonte: Revista