No âmbito das medidas de prevenção e contenção da pandemia da COVID-19, o Conselho Municipal da Cidade de Maputo determina:

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No âmbito das medidas de prevenção e contenção da pandemia da COVID-19, o Conselho Municipal da Cidade de Maputo determina:

 PRAIAS ENCERRADAS TEMPORARIAMENTE, "MY LOVE" PROIBIDO DE TRANSPORTAR PASSAGEIROS, TXOPELA NÃO DEVE LEVAR MAIS QUE UM PASSAGEIRO

1 - É obrigatório o uso de máscaras de protecção facial em todos os locais de aglomeração de pessoas, nos espaços públicos, nos mercados, grandes superfícies, centros comerciais e áreas comuns.
2 - É obrigatório o uso de máscara de protecção facial nos transportes colectivos e semi-colectivos de passageiros.
3 - Sempre que se viseira, é obrigatório o uso de máscara de protecção facial.
4 - É interdita a venda de bebidas alcoólicas em barracas, bancas quiosques, roulletes e estabelecimentos similares.
5 - No âmbito da reorganização da venda informal, é proibida informal em lugares impróprios.
6 - Todos mercados retalhistas, o Mercado Grossista do Zimpeto e as feiras de insumos e produtos devem observar o horário de funcionamento das 6 às 17 horas de Segunda à Sábado e das 6 às 12 horas aos Domingos.
7 - O mercado do peixe passa a observar o seguinte horário de funcionamento:
|. Pavilhão das 6 às 17 horas
||. Restaurantes das 9 às 20 horas.
8 - No transporte colectivo de passageiros devem ser observadaa as seguintes regras de prevenção:
a) Respeitar o limite máximo de lotação do veículo, impondo todas as medidas de prevenção, nomeadamente o uso de máscara de protecção ou o uso simultâneo de viseira e máscara.
b) Os proprietários dos veículos devem assegurar a desinfecção regular dos veículos e higienização das mãos de todos os passageiros a entrada dos veicuu.
c) Os veículos motorizados de transporte, vulgo txopela, não devem transportar mais de que um passageiro.
9 - É interdito o transporte de passageiros em viaturas de caixa aberta, vulgo My love.
10 - Os passageiros que chegam nos voos depois das 21 horas deverão usar o cartão de embarque ou a passagem aérea para justificar a circulação na via pública.
12 - Nos cemitérios, municipais e familiares, e nas morgues devem observar-se entre outras as seguintes medidas de prevenção:
a) Dispor do material de higienização e desinfecção das mãos, nomeadamente água e sabão ou álcool em gel.
b) Não ultrapassar o limite de 20 pessoas quando a causa da morte não seja a COVID-19.
c) Não ultrapassar o limite de 10 pessoas sempre a causa da morte for COVID-19.
d) Garantir o distanciamento interpessoal de pelo menos dois metros.
e) Use obrigatoriamente máscara de protecção facial ou viseira e máscara de protecção facial, independentemente da causa da morte
f) Todos funerais cuja a causa da morte tenha sido a COVID-19 têm lugar no cemitério de Michafutene.
g) Os enterros cuja a causa da morte seja a COVID-19 devem ter lugar das 7h 30 às 17 horas.
13 - São interditas as visitas individuais e colectivas as unidades sociais (centros fechados para crianças e pessoas da terceira idade).
14 - São encerradas temporariamente, todas as praias, centros culturais, bibliotecas e os recintos para a prática desportiva.