1. Contextualização 

Havendo necessidade de se reforçar o quadro de pessoal desta instituição com pessoal formado nas áreas de Direito, Informática, Contabilidade e Auditoria, Arquitectura, Engenharia Civil e Laboratorista, torna-se público que por despachos de 12 de Agosto e de 15 de Setembro, do ano em curso, da Veneranda Presidente do Tribunal Administrativo, está aberto o concurso de ingresso para o provimento de 56 vagas nas carreiras de Contador Verificador Superior, Técnico Superior de Administração da Justiça e Auxiliar, nos termos do artigo 3 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 3 do Decreto n.º 30/2020, de 14 de Maio, e ainda no âmbito do Contrato de Subvenção entre a União Europeia e o Tribunal Administrativo, de 21 de Março de 2019, inserido no Programa de Apoio às Reformas Sectoriais na área de Gestão de Finanças Públicas (11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento/Ref.ª: FED/2018/400-965).   

2. Forma de participação e prazo para apresentação das candidaturas 

Podem concorrer para o preenchimento dos lugares acima referidos, todos os cidadãos de nacionalidade Moçambicana, com idade igual ou superior a 18 anos.

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